Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nosso serviço, tire um tempo para ler nosso Termo de Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista
alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento,
por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail:
contato@flockr.social.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
MOCKA: MOCKA NEGOCIOS TECNOLOGICOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 27.528.130/0001-58, com sede na Avenida Ipiranga, nº 40, conjunto 1005, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90.160-090.
AMIGOO PET: AMIGOO PET SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 20.606.956/0001-49, com sede na Cidade de São Paul/SP, na Alameda Santos, nº 415, 10º andar, Sala 01, Paraíso, CEP 01419-913.
PLANO DE ASSISTÊNCIA PET: plano de assistência veterinária para Cães e Gatos prestado pela AMIGOO PET.
PLATAFORMA FLOCKR: É um aplicativo mobile disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, sob responsabilidade, propriedade e operação da MOCKA, onde todos os USUÁRIOS podem utilizar das funcionalidades disponibilizadas, as quais consistem em uma rede social, onde os donos de pets podem interagir entre si.
USUÁRIO: Toda pessoa física, maior de idade, absolutamente capaz de adquirir deveres e obrigações, ou, menores de idade, desde que devidamente autorizados e assistidos pelos seus representantes legais, os quais deverão anuir com este Termo de Serviço.
1. DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a contratação do PLANO DE ASSISTÊNCIA PET pelo USUÁRIO, prestado pela AMIGOO PET e intermediado pela MOCKA por meio da PLATAFORMA FLOCKR.
O USUÁRIO declara que leu e compreendeu este Termo de Serviço, e concorda com todas as disposições expostas, obrigando-se a seguir o que está aqui estipulado.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O USUÁRIO declara que leu e que concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA FLOCKR, disponíveis em https://flockr.social.
O USUÁRIO declara que leu e que concorda com as Cláusulas Gerais de Prestação de Serviços e o Manuel de Utilização do PLANO DE ASSISTÊNCIA PET prestado pelo AMIGOO PET, disponíveis em https://amigoopet.com.br/documentacao/ .
O prestador dos serviços do PLANO DE ASSISTÊNCIA PET é provido exclusivamente pelo AMIGOO PET, sendo que a MOCKA por meio da PLATAFORMA FLOCKR realiza apenas a conexão entre as partes para a contratação do PLANO DE ASSISTÊNCIA PET, diante do pagamento de uma taxa de serviço.
O USUÁRIO receberá duas Notas Fiscais, uma Nota Fiscal referente à taxa de serviço realizada pela MOCKA por meio da PLATAFORMA FLOCKR e outra Nota Fiscal emitida pelo AMIGOO PET referente aos serviços prestados do PLANO DE ASSISTÊNCIA PET.
3. PLANOS
Os PLANO DE ASSISTÊNCIA PET disponíveis para a contratação pelo USUÁRIO são os abaixo listados:
(i) Amigo Pet: R$ 49,90 por mês
1- Consulta de Rotina: Não contempla.
2- Aplicação de vacina: Não contempla.
3- Consulta Veterinária: R$ 150,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
4- Atendimento Ambulatorial: R$ 200,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
5- Cirurgias: R$ 450,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
6- Consulta com Especialista: Não contempla.
7- Exames Laboratoriais e Imagem: R$ 400,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
8- Acupuntura e Fisioterapia: Não contempla.
9- Internação: R$ 400,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
10- Transporte pet ao veterinário: R$ 100,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
11- Transporte do pet em caso de localização: R$ 100,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
12- Transporte e hotel para o pet (em caso de acidade ou enfermidade do
tutor): R$ 100,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
13- Assistência funeral: R$ 500,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
(ii) Pet Essencial: R$ 109,90 por mês
1- Consulta de Rotina: Limitado a 01 (um) atendimento ao ano de até R$
100,00.
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Qualquer causa
2- Aplicação de vacina: Limitado a 01 (um) atendimento ao ano de até R$
150,00.
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Qualquer causa
3- Consulta Veterinária: R$ 200,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
4- Atendimento Ambulatorial: R$ 250,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
5- Cirurgias: R$ 900,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
6- Consulta com Especialista: R$ 250,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
7- Exames Laboratoriais e Imagem: R$ 750,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
8- Acupuntura e Fisioterapia: R$ 500,00 por evento
Carência: 180 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
9- Internação: R$ 800,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
10- Transporte pet ao veterinário: R$ 100,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
11- Transporte do pet em caso de localização: R$ 100,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
12- Transporte e hotel para o pet (em caso de acidade ou enfermidade do
tutor): R$ 100,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
13- Assistência funeral: R$ 500,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
(iii) Super Pet: R$ 199,90 por mês
1- Consulta de Rotina: Limitado a 01 (um) atendimento ao ano de até R$
200,00.
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Qualquer causa
2- Aplicação de vacina: Limitado a 01 (um) atendimento ao ano de até R$
200,00.
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Qualquer causa
3- Consulta Veterinária: R$ 300,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
4- Atendimento Ambulatorial: R$ 400,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
5- Cirurgias: R$ 2.000,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
6- Consulta com Especialista: R$ 350,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
7- Exames Laboratoriais e Imagem: R$ 1.000,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
8- Acupuntura e Fisioterapia: R$ 1.300,00 por evento
Carência: 180 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
9- Internação: R$ 1.500,00 por evento
Carência: 60 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
10- Transporte pet ao veterinário: R$ 250,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
11- Transporte do pet em caso de localização: R$ 250,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
12- Transporte e hotel para o pet (em caso de acidade ou enfermidade do
tutor): R$ 250,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
13- Assistência funeral: R$ 1.000,00 por evento
Carência: 30 dias
Descrição do evento: Acidente ou Enfermidade
O valor sofrerá reajuste a cada 12 (doze) meses, pelo índice de atualização IPCA-IBGE acumulado do ano anterior ao vencimento do contrato.
A comparação entre os três planos poderá ser visualizada no link abaixo, basta clicar no botão "Comparar". https://flockr.social/plano-de-saude-pet/planos
4. DO MÉTODO DE PAGAMENTO
Para o pagamento do Plano de Assistência Pet, a PLATAFORMA FLOCKR disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:
- Cartão de Crédito VISA; ou,
- Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
- Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
- Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
- Cartão de Crédito ELO, ou;
- Cartão de Crédito DISCOVER, ou;
- Boleto bancário.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA FLOCKR os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:
- Nome do titular do Cartão de Crédito;
- Número do Cartão de Crédito;
- Bandeira do Cartão de Crédito;
- Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
- Número de segurança do Cartão de Crédito.
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA FLOCKR serão processados através da Stripe sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da Stripe através do endereço eletrônico: https://stripe.com/en-br/ssa.
Ao contratar a PLATAFORMA FLOCKR, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da Stripe.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da Stripe deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Stripe, não recaindo a MOCKA qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à Stripe.
A Stripe poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela Stripe.
A MOCKA somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a MOCKA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Stripe.
5. SUPORTE E REEMBOLSO:
O suporte aos PLANO DE ASSISTÊNCIA PET e o reembolso de valores são prestados e fornecidos pela AMIGOO PET, através do telefone 0800 717 3333 ou (11) 3288-2526 (WhatsApp) ou email atendimento@amigoopet.com.br.
O reembolso dos valores realizados AMIGOO PET poderá ser realizado pelos contatos acima indicados, sendo necessária a nota fiscal com o CNPJ da clínica e a descrição de todos os serviços prestados e o laudo veterinário aprovado junto à central de relacionamento.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:
Durante a utilização da PLATAFORMA FLOCKR, pelo USUÁRIO, a MOCKA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.
Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela MOCKA, por meio da contratação do PLANO DE ASSISTÊNCIA PET, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.
O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA FLOCKR sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela MOCKA ou por terceiros, sendo estes:
(i) Digital Ocean que pode ser contatada por meio do e-mail: support@digitalocean.com;
(ii) Google Analytics que pode ser contatada por meio do link: https://marketingplatform.google.com/intl/pt-BR_br/about/analytics/ ;
(iii) Stripe que pode que pode ser contatada por meio do e-mail: info@stripe.com;
(iv) Amigoo Pet que pode ser contatada por meio do e-mail: atendimento@amigoopet.com.br;
(v) Focus Nfe que pode ser contatada por meio do link: https://focusnfe.com.br/contato/.
Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à MOCKA, por meio da utilização da PLATAFORMA FLOCKR, serão considerados confidenciais pela MOCKA, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA FLOCKR;
(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da MOCKA; e,
(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela MOCKA, por meio da utilização PLATAFORMA FLOCKR, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(i) Quando necessário às atividades comerciais da MOCKA, e das empresas de seu grupo econômico, com o intuito de possibilitar a prestação dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA FLOCKR.
(ii) Para a proteção dos interesses da MOCKA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a MOCKA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA FLOCKR;
(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
A MOCKA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:
(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA FLOCKR, através do seu próprio login ou mediante requisição ao privacidade@flockr.social;
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à MOCKA, através de privacidade@flockr.social;
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à MOCKA;
(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a MOCKA compartilhou seus dados; e,
(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá enviar e-mail para privacidade@flockr.social, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.
A MOCKA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:
(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à MOCKA através do privacidade@flockr.social; ou,
(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A MOCKA e o USUÁRIO se comprometem a atuar, em todo o período de vigência deste instrumento, de forma leal, transparente e coordenada, intercambiando o máximo de informações, com o propósito de obter os melhores resultados possíveis.
O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes como também seus sucessores a qualquer título.
O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, bem como seu endereço de e-mail o qual será o principal canal de comunicação entre a USUÁRIO e os MOCKA.
A MOCKA e o USUÁRIO poderão alterar este instrumento a qualquer momento, sendo que, para contribuir com o bom relacionamento, as alterações serão enviadas ao e-mail cadastrado do USUÁRIO.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MOCKA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.