Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@meupetclub.com.br.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
MEU PET CLUB: MEU PET CLUB ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 43.039.919/0001-00, com sede na RUA HEITOR STOCKLER DE FRANCA, 396 - CONJ 2610 ANDAR 26 COND NEO SUPER QUADRA ED BLOCO NEO SUPER QUADRA TOR - CENTRO CIVICO, Curitiba - PR, 80030030 - Brasil.
PLATAFORMA MEU PET CLUB: É um aplicativo mobile disponível para o sistema operacional iOS, sob responsabilidade, propriedade e operação da MEU PET CLUB, onde todos os USUÁRIOS podem utilizar das funcionalidades disponibilizadas, as quais consistem em uma rede social, onde os donos de pets podem interagir entre si.
USUÁRIO: Toda pessoa física, maior de idade, absolutamente capaz de adquirir deveres e obrigações, ou, menores de idade, desde que devidamente autorizados e assistidos pelos seus representantes legais, os quais deverão anuir com estes Termos de Uso e Serviços.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MEU PET CLUB com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA MEU PET CLUB sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MEU PET CLUB. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA MEU PET CLUB indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento, nossa condição geral do plano de sáude e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MEU PET CLUB CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA MEU PET CLUB.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MEU PET CLUB, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS MEU PET CLUBS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você, ou seu representante legal, NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MEU PET CLUB.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA MEU PET CLUB por meio da URL https://meupetclub.com.br/termos-de-uso-meu-pet-club.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A MEU PET CLUB é uma empresa especializada em Planos de Saúde Pet e e que oferece uma PLATAFORMA MEU PET CLUB consistente em um aplicativo mobile disponível para o sistema operacional iOS e Android, o qual tem funcionalidades capazes de:
(i) Promover o cadastro de USUÁRIOS;
(ii) Promover o cadastro de pets;
(iii) Acessar os serviços do Plano de Saúde;
(iv) Acessar telemedicina
(v) Criar notificações;
(vi) Suporte e Atendimento
(vii) Manter histórico de vacinas;
(viii) Manter histórico de vermífugos;
(ix) Manter histórico de remédios em geral;
(x) Manter histórico de consultas, banhos e tosa;
(xi) Manter histórico de acontecimentos gerais dos pets;
(xii) Agendar tarefas futuras ("To Do List");
(xiii) Contratar Planos de Saúde.
(xiv) Contratar o serviço de assistência veterinária para cães e gatos ("Plano de Assistência Pet").
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Como condição de acesso aos serviços, o USUÁRIO deverá possuir todos os meios necessários para acessar a PLATAFORMA MEU PET CLUB, incluindo, mas não se limitando a: computador conectado à internet, provedor de conexão à internet, equipamentos, acessórios e softwares.
O USUÁRIO será o único responsável pela obtenção, manutenção e custeio do equipamento, da conexão à internet e dos acessórios e softwares mencionados acima, bem como por certificar-se de que suas configurações satisfazem os requisitos necessários à fruição dos serviços, nada podendo demandar da MEU PET CLUB neste sentido.
O uso da PLATAFORMA MEU PET CLUB pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio e aquisição de um dos Seus planos, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
Ao concordar com os presentes termos, você declara:
(i) Ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes termos e utilizar a PLATAFORMA MEU PET CLUB;
(ii) Estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à MEU PET CLUB;
(iii) Reconhecer que é o único responsável pela garantia do fornecimento de dados cadastrais reais;
(iv) Reconhecer que a PLATAFORMA MEU PET CLUB não deve ser utilizada para fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação brasileira à época;
(v) Ter ciência de que todas as informações apresentadas por meio da PLATAFORMA MEU PET CLUB poderão ser modificadas a qualquer tempo pela MEU PET CLUB, a seu exclusivo critério;
(vi) Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos na PLATAFORMA MEU PET CLUB, capazes de impedir o normal funcionamento da dessa, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da MEU PET CLUB ou de terceiros, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;
(vii) Compreender que suas credenciais de acesso, tais como, login e senha, são de natureza individual e intransferível, não devendo ser fornecidas a terceiros; e
(viii) Estar ciente de que deverá notificar a MEU PET CLUB imediatamente, por meio do e-mail contato@meupetclub.com.br a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros.
5. DO CADASTRO
Os serviços oferecidos pela MEU PET CLUB estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes, ou devidamente assistidas, desde que com a concordância e autorização dos seus responsáveis legais.
Além disso, para melhor utilização da nossa PLATAFORMA MEU PET CLUB, necessitamos que você forneça, bem como permita o tratamento dos seus dados pessoais, conforme detalhadamente explicado abaixo:
(i) nome completo, cpf, celular e endereço;
(iv) e-mail;
(viii) acesso a câmera do telefone móvel e a galeria de fotos; e,
(ix) geolocalização do usuário.
Também é importante que você saiba que a MEU PET CLUB poderá realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos ou desatualizados, solicitar dados adicionais e/ou documentos pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas por você e para apurar informações pertinentes aos serviços a serem prestados.
Esta busca será feita através dos bancos de dados disponibilizados pelos órgãos oficiais para consulta do público.
Para sua segurança, sempre que detectarmos alguma irregularidade cadastral e for possível, de acordo com a legislação, a regularização, você será informado por e-mail e/ou por canais indicados em nosso Website.
A coleta dos seus dados visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA MEU PET CLUB, e, com isto, a MEU PET CLUB poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, você declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA MEU PET CLUB, autorizando desde já o seu tratamento pela MEU PET CLUB.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA MEU PET CLUB.
Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a MEU PET CLUB se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA MEU PET CLUB.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MEU PET CLUB qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A MEU PET CLUB se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA MEU PET CLUB pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados adicionais eventualmente solicitados.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA MEU PET CLUB por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela MEU PET CLUB, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail contato@meupetclub.com.br ou através da sua conta na PLATAFORMA MEU PET CLUB, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo. A exclusão dos da conta no Aplicativo não caracteriza o cancelamento do plano contratado.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MEU PET CLUB imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MEU PET CLUB na PLATAFORMA MEU PET CLUB, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento e com o planos contratados em dia com suas mensalidades.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MEU PET CLUB imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MEU PET CLUB na PLATAFORMA MEU PET CLUB, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA MEU PET CLUB, a esta, à MEU PET CLUB ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério a MEU PET CLUB poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A MEU PET CLUB se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA MEU PET CLUB. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MEU PET CLUB ou a legislação vigente.
A MEU PET CLUB se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA MEU PET CLUB, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
6. DA ASSINATURA DOS PLANOS
O USUÁRIO poderá contratar os planos de saúde pet na PLATAFORMA MEU PET CLUB, a qual o USUÁRIO deverá pagar uma assinatura mensal ou anual.
A assinatura poderá ser realizar via App Store ou Android Store:
(i) Assinatura via App Store: as assinaturas feitas através da App Store utilizam o sistema de pagamento da Vindi. Dessa forma, tais assinaturas estão sujeitas também aos Termos e Condições da Vindi disponível no link https https://blog.vindi.com.br/wp-
As assinaturas dos Planos terão renovação automática, caso não ocorra o cancelamento por parte do assinante.
7. DO PLANO DE ASSISTÊNCIA PET
A PLATAFORMA MEU PET CLUB oferece aos USUÁRIOS a funcionalidade do Plano de Assistência Pet, prestado pela Meu pet Club, sendo que a MEU PET CLUB realiza a intermediação.
O Plano de Assistência Pet poderá ser gerenciado por meio da PLATAFORMA MEU PET CLUB e a aderência do Plano de Assistência Pet é serviço pago que requer a contratação e aceite automático dos termos do serviço através o link https://drive.google.com/file/d/17X4k1LBOBbg_7Em_blzh7EXc6UB5ZdMh/view
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da MEU PET CLUB em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA MEU PET CLUB e desenvolvidos pela MEU PET CLUB, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MEU PET CLUB, concordando os USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
A MEU PET CLUB poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MEU PET CLUB e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o Foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.