Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço nos@mocka.email.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
MOCKA: MOCKA NEGOCIOS TECNOLOGICOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 27.528.130/0001-58, com sede na Avenida Ipiranga, nº 40, conjunto 1005, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP 90.160-090.
PLATAFORMA FLOCKR: É um aplicativo mobile disponível para o sistema operacional iOS, sob responsabilidade, propriedade e operação da MOCKA, onde todos os USUÁRIOS podem utilizar das funcionalidades disponibilizadas, as quais consistem em uma rede social, onde os donos de pets podem interagir entre si.
USUÁRIO: Toda pessoa física, maior de idade, absolutamente capaz de adquirir deveres e obrigações, ou, menores de idade, desde que devidamente autorizados e assistidos pelos seus representantes legais, os quais deverão anuir com estes Termos de Uso e Serviços.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MOCKA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA FLOCKR sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MOCKA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA FLOCKR indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MOCKA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA FLOCKR.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MOCKA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS MOCKAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você, ou seu representante legal, NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da MOCKA.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA FLOCKR por meio da URL https://flockr.social/page/termos-de-uso.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A MOCKA é uma empresa especializada no desenvolvimento de softwares e que oferece uma PLATAFORMA FLOCKR consistente em um aplicativo mobile disponível para o sistema operacional iOS e Android, o qual tem funcionalidades capazes de:
(i) Promover o cadastro de USUÁRIOS;
(ii) Promover o cadastro de pets;
(iii) Postar personalizar/ personalizar fotos com filtros e adesivos;
(iv) Encontrar pets de outros USUÁRIOS para ver as suas fotos;
(v) Criar notificações;
(vi) Buscar os pets de outros USUÁRIOS no Facebook;
(vii) Manter histórico de vacinas;
(viii) Manter histórico de vermífugos;
(ix) Manter histórico de remédios em geral;
(x) Manter histórico de consultas, banhos e tosa;
(xi) Manter histórico de acontecimentos gerais dos pets;
(xii) Agendar tarefas futuras (“To Do List”);
(xiii) Contratar a assinatura Premium.
(xiv) Contratar o serviço de assistência veterinária para cães e gatos (“Plano de Assistência Pet”).
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Como condição de acesso aos serviços, o USUÁRIO deverá possuir todos os meios necessários para acessar a PLATAFORMA FLOCKR, incluindo, mas não se limitando a: computador conectado à internet, provedor de conexão à internet, equipamentos, acessórios e softwares.
O USUÁRIO será o único responsável pela obtenção, manutenção e custeio do equipamento, da conexão à internet e dos acessórios e softwares mencionados acima, bem como por certificar-se de que suas configurações satisfazem os requisitos necessários à fruição dos serviços, nada podendo demandar da MOCKA neste sentido.
O uso da PLATAFORMA FLOCKR pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
Ao concordar com os presentes termos, você declara:
(i) Ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos e utilizar a PLATAFORMA FLOCKR;
(ii) Estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à MOCKA;
(iii) Reconhecer que é o único responsável pela garantia do fornecimento de dados cadastrais reais;
(iv) Reconhecer que a PLATAFORMA FLOCKR não deve ser utilizada para fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação brasileira à época;
(v) Ter ciência de que todas as informações apresentadas por meio da PLATAFORMA FLOCKR poderão ser modificadas a qualquer tempo pela MOCKA, a seu exclusivo critério;
(vi) Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos na PLATAFORMA FLOCKR, capazes de impedir o normal funcionamento da dessa, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da MOCKA ou de terceiros, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;
(vii) Compreender que suas credenciais de acesso, tais como, login e senha, são de natureza individual e intransferível, não devendo ser fornecidas a terceiros; e
(viii) Estar ciente de que deverá notificar a MOCKA imediatamente, por meio do e-mail nos@mocka.email a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros.
5. DO CADASTRO
Os serviços oferecidos pela MOCKA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes, ou devidamente assistidas, desde que com a concordância e autorização dos seus responsáveis legais.
Além disso, para melhor utilização da nossa PLATAFORMA FLOCKR, necessitamos que você forneça, bem como permita o tratamento dos seus dados pessoais, conforme detalhadamente explicado abaixo:
(i) nome completo;
(iv) e-mail;
(viii) acesso a câmera do telefone móvel e a galeria de fotos; e,
(ix) geolocalização do usuário.
Também é importante que você saiba que a MOCKA poderá realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos ou desatualizados, solicitar dados adicionais e/ou documentos pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas por você e para apurar informações pertinentes aos serviços a serem prestados.
Esta busca será feita através dos bancos de dados disponibilizados pelos órgãos oficiais para consulta do público.
Para sua segurança, sempre que detectarmos alguma irregularidade cadastral e for possível, de acordo com a legislação, a regularização, você será informado por e-mail e/ou por canais indicados em nosso Website.
A coleta dos seus dados visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA FLOCKR, e, com isto, a MOCKA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, você declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA FLOCKR, autorizando desde já o seu tratamento pela MOCKA.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA FLOCKR.
Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a MOCKA se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA FLOCKR.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MOCKA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A MOCKA se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA FLOCKR pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados adicionais eventualmente solicitados.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA FLOCKR por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela MOCKA, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail nos@mocka.email ou através da sua conta na PLATAFORMA FLOCKR, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MOCKA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MOCKA na PLATAFORMA FLOCKR, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a MOCKA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MOCKA na PLATAFORMA FLOCKR, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA FLOCKR, a esta, à MOCKA ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério a MOCKA poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A MOCKA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA FLOCKR. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MOCKA ou a legislação vigente.
A MOCKA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA FLOCKR, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
6. DA ASSINATURA PREMIUM
O USUÁRIO poderá contratar a funcionalidade Premium na PLATAFORMA FLOCKR, a qual o USUÁRIO deverá pagar uma assinatura mensal ou anual.
A assinatura Premium poderá ser realizar via App Store ou Android Store:
(ii) Assinatura via App Store: as assinaturas feitas através da App Store utilizam o sistema de pagamento da Apple. Dessa forma, tais assinaturas estão sujeitas também aos Termos e Condições da Apple disponível no link https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/br/terms.html.
(ii) Assinatura via Android Store (Google Play): as assinaturas feitas através da Android Store (GooglePlay) utilizam o sistema de pagamento da Google. Dessa forma, tais assinaturas estão sujeitas aos Termos e Condições da Google, disponíveis em https://play.google.com/intl/pt-BR_br/about/play-terms/.
As assinaturas da funcionalidade Premium terão renovação automática, caso não ocorra o cancelamento por parte do assinante.
7. DO PLANO DE ASSISTÊNCIA PET
A PLATAFORMA FLOCKR oferece aos USUÁRIOS a funcionalidade do Plano de Assistência Pet, prestado pela Amigoo Pet, sendo que a MOCKA realiza a intermediação.
O Plano de Assistência Pet poderá ser gerenciado por meio da PLATAFORMA FLOCKR e a aderência do Plano de Assistência Pet é serviço pago que requer a contratação através o link https://flockr.social/page/terms-service.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da MOCKA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA FLOCKR e desenvolvidos pela MOCKA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MOCKA, concordando os USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
A MOCKA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MOCKA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o Foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.